Código de Ética


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CÓDIGO DE CONDUTA (ÉTICA) NATUWAYS

  • INTRODUÇÃO.
  • O SISTEMA DE VENDA E A ESTRATÉGIA DE EXPANSÃO DE NEGÓCIOS UTILIZADO PELA NATUWAYS COSMÉTICOS.
  • IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA.
  • EXPLICAÇÃO E DEMONSTRAÇÃO DOS PRODUTOS E PLANO DE NEGÓCIO DA EMPRESA.
  • CONSTRUÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA REDE DE NEGÓCIOS.
  • PATROCÍNIO DUPLO OU MUDANÇA DE REDE.
  • INDEPENDÊNCIA DO REVENDEDOR E/OU EMPRESÁRIO/DUPLICADOR E RELAÇÃO COM EMPRESAS CONCORRENTES.
  • CANCELAMENTO DE CADASTRO E DESLIGAMENTO DO PLANO DE NEGÓCIO NATUWAYS COSMÉTICOS.
  • CONSELHO DE ÉTICA NATUWAYS
  • DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

1 - INTRODUÇÃO

Seja bem-vindo ao Código de Conduta Natuways Cosméticos.

O Código de Conduta Natuways Cosméticos é uma evolução dos nossos princípios de relacionamento com nossos Revendedores Independentes e Empreendedores Independentes, os quais procuramos preservar desde a criação da empresa. Nos inspiramos nestes princípios para criar um Código abrangente, que trata com objetividade de temas diretamente ligados às nossas atividades e negócios. Com ele, queremos trazer mais clareza e segurança para lidar com as situações que vivenciamos no dia a dia de nossa empresa.

Aqui você encontrará orientações que irão guiá-lo a respeito do que pode e o que não pode ser realizado no exercício de suas atividades como nosso revendedor e Empreendedor.

Não pretendemos, com esse documento, esgotar todas as situações que possam surgir. Em caso de dúvidas, você tem um canal de diálogo aberto com a nossa Diretoria, e também com seu patrocinador e líder de Rede. Este material foi construído com a ajuda de muitos Revendedores Independentes e Empreendedores Independentes, bem como do nosso corpo diretor. Eles compartilharam suas experiências e pontos de vista em rodadas de diálogos e, desta forma, tornaram possível a construção de um documento conectado com a nossa realidade.

Cultivar relações éticas, transparentes e harmoniosas, é o nosso desejo genuíno e desafio permanente. Convidamos você a ler e a praticar o Código de Conduta Natuways.

Por meio dele, vamos conseguir tornar nossa empresa um lugar ainda melhor para realizar negócios, desenvolver o plano e conquistar metas. O objetivo é assegurar que os critérios de justiça e igualdade de condições sejam respeitados nas mais variadas situações, garantindo um padrão uniforme de excelência. Como um conjunto de políticas e princípios que dão a segurança necessária ao exercício do plano de negócio Natuways, o Código de Conduta é um instrumento que busca a satisfação e a realização desses princípios básicos para um relacionamento harmônico e justo.

A Natuways se compromete que adotará todos os meios que lhe couberem para assegurar que as normas disciplinadas deste manual sejam cumpridas. E agir de acordo com o Código de Conduta é responsabilidade de cada um de nós. Por isto, é importante conhecê-lo, vivenciá-lo e compartilhá-lo, usando-o no dia a dia como parâmetro e inspiração.

Um abraço,

Carlos Schuck ( Presidente )


2 - O SISTEMA DE VENDA E A ESTRATÉGIA DE EXPANSÃO DE NEGÓCIOS UTILIZADO PELA NATUWAYS COSMÉTICOS

A Natuways Cosméticos, entendendo as necessidades e tendências de mercado, adota o sistema de venda direta como canal de distribuição de seu portfólio de produtos. A venda direta é a estratégia de venda na qual produtos e serviços são apresentados diretamente ao consumidor, por intermédio de explicações e demonstrações pessoais. No Brasil, o vendedor direto em geral é um revendedor autônomo e independente, que adquire produtos das empresas de vendas diretas e os revende a seus clientes, com uma margem de lucro. A premissa da venda direta, portanto, é anunciar, vender e distribuir produtos e/ou serviços através de relacionamentos e contatos diretos.

No sistema adotado pela Natuways, o vendedor direto se cadastra na empresa, recebendo a denominação de revendedor ou Empreendedor, de acordo com um dos planos oferecidos no plano de negócio da empresa. Uma vez cadastrado e ativo no sistema, o revendedor ou Empreendedor pode adquirir produtos com descontos e oferecer diretamente a potenciais consumidores, por meio de apresentação, esclarecimentos e demonstrações.

Ainda, com o objetivo de fomentar e expandir o negócio, incentivando a venda e consumo de produtos, a Natuways Cosméticos adota a estratégia de marketing multinível, também denominado marketing de rede, pelo qual o Empreendedor cadastrado e ativo pode captar novos Revendedores Independentes e/ou Empreendedores Independentes para participarem do negócio Natuways no sistema de venda direta. Esta captação permite ao Empreendedor formar uma rede de Revendedores Independentes e/ou Empreendedores Independentes que, de acordo com o resultado do trabalho desenvolvido na venda dos produtos Natuways, garantem bonificação ao Empreendedor. Esta bonificação, por sua vez, está previamente definida no plano de negócio Natuways.

Assim, o presente Código de Conduta estabelece normas e critérios para o exercício das atividades dos Revendedores Independentes e/ou Empreendedores Independentes Natuways para o alcance dos fins do negócio perante a empresa, membros da diretoria, funcionários, demais Revendedores Independentes e Empreendedores Independentes, fornecedores e consumidores.


3 - IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA

Ao iniciar a atividade de revenda, o revendedor e/ou Empreendedor Natuways deve, ainda que não seja solicitado, apresentar-se com clareza e fidedignidade, identificando a empresa cujos produtos está comercializando, a natureza desses produtos, e o objetivo de sua abordagem ao potencial consumidor ou Empreendedor.


4- EXPLICAÇÃO E DEMONSTRAÇÃO DOS PRODUTOS E PLANO DE NEGÓCIO DA EMPRESA

O Empreendedor deve oferecer ao consumidor e/ou ao potencial Empreendedor explicações e demonstrações precisas e completas sobre o produto, incluindo preços e funcionalidades, do plano de negócio, das condições e prazos de pagamento, além do direito de arrependimento e das políticas de devolução. O Empreendedor deve sempre fornecer respostas precisas e inteligíveis, bem como fidedignas às fornecidas oficialmente pela Natuways, para as perguntas dos consumidores e pretensos Revendedores Independentes e/ou Empreendedores Independentes.

Quanto a eventuais questionamentos por parte de qualquer veículo de comunicação da mídia, somente a Natuways Cosméticos, por meio de seu corpo diretivo ou preposto, deve manter contato exclusivo e fornecer as informações solicitadas. Portanto, Revendedores Independentes e/ou Empreendedores Independentes estão proibidos de fornecer qualquer informação ou responder quaisquer indagações em nome da Natuways de forma corporativa ou institucional.


5 - CONSTRUÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA REDE DE NEGÓCIOS

A Natuways Cosméticos incentiva, capacita e bonifica nossos Empreendedores Independentes que busquem, recrutem e patrocinem novos Empreendedores Independentes, pois considera fundamental para a estratégia de marketing de rede, salientando que aqueles cadastrados como “Revendedores Independentes” não podem construir “Rede de Negócio”, prerrogativa exclusiva dos cadastrados como “Empreendedores Independentes”. Mas esta atividade de construção e acompanhamento de rede não é exigida pela empresa dos Empreendedores Independentes, que, caso o façam, devem agir de maneira ética e legal.

Para construção e acompanhamento da rede, o Empreendedor Natuways pode empregar os métodos que considerar conveniente, desde que se comportem estritamente nos limites das regras e condições estabelecidas no “Plano de Negócio Natuways”, de acordo com o estabelecido neste Código de Conduta e, sobretudo, respeitem toda legislação oficial aplicável, direta, ou indiretamente, ao negócio proposto pela Natuways Cosméticos.

Portanto, atendendo a estes princípios, os Empreendedores Independentes assumem o DEVER de:

  • a. Exercerem as atividades sob uma conduta leal e honesta na criação e preservação de sua rede;
  • b. Ter conhecimento e repassar informações concretas, claras e verdadeiras sobre produtos, serviços e prazos de pagamento, bem como oferecer respostas precisas e objetivas para as perguntas dos demais Empreendedores Independentes e/ou consumidores;
  • c. Respeitar indistintamente os demais Empreendedores Independentes e/ou consumidores dos produtos Natuways;
  • d. Prestar toda a assistência necessária para ajudar na compreensão do modelo de negócio, mesmo que o Empreendedor não faça parte de sua rede, visando, com este comportamento, o crescimento saudável da empresa como um todo;
  • e. Comportar-se sempre de maneira ética, moral e legal;
  • f. Preservar a Natuways Cosméticos de qualquer responsabilidade, decorrente de sua ação ou omissão independente, e sem autorização da empresa, ou em desacordo com as regras do plano e/ou o estabelecido no presente Código de Conduta, que eventualmente venha causar danos a terceiros, ainda que relacionado direta ou indiretamente aos negócios Natuways;
  • g. Ser sempre e integralmente verdadeiro e transparente durante a apresentação dos produtos e plano de negócios da Natuways, sem utilizar padrões comparativos inverídicos, simulações enganosas e qualquer promessa ou comprometimento que possa gerar expectativa falsa.

Ainda, é VEDADO ao Empreendedor:

  • a. Utilizar quaisquer práticas de recrutamento que se verifiquem enganosas, desleais ou que induzam o interessado, participante/ou consumidor a erro em relação ao plano de negócio Natuways e/ou produtos da empresa;
  • b. Fornecer falsas informações ao realizar seu cadastro como Empreendedor Independente Natuways, incluindo dados falsos ou inexistentes de Nome, CPF, ou Documento de Identidade.
  • c. Realizar cadastros fraudulentos no sistema de rede da Natuways com o objetivo de obter vantagens indevidas, ou com utilização de dados falsos ou inexistentes de Nome, CPF ou Documento de Identidade.
  • d. Fazer quaisquer declarações difamatórias ou desencorajadoras à empresa, membros da diretoria, ou em relação a outro revendedor ou Empreendedor;
  • e. Almejar, aliciar ou, por qualquer método ou modo, tentar recrutar Revendedores Independentes ou Empreendedores Independentes já cadastrados na Natuways ou que até mesmo que já tenham estabelecido um relacionamento com outro Empreendedor;
  • f. Fazer quaisquer declarações falsas ou enganosas a respeito dos produtos, do plano de negócios, deste manual, da empresa, dos membros da diretoria, ou de/outros Revendedores Independentes e Empreendedores Independentes;
  • g. Induzir uma pessoa a adquirir bens ou serviços com base na perspectiva de obtenção de vantagem em troca da indicação de potenciais consumidores;
  • h. Praticar quaisquer atos que não estejam pautados na honestidade, integridade, dignidade, profissionalismo, respeito, responsabilidade e edificação de/outros Revendedores Independentes e Empreendedores Independentes, bem como dos negócios oferecidos pela Natuways;
  • i. Anunciar, por qualquer via ou material, dizeres que insinuem contratação de funcionários por parte da Natuways para consecução de seus negócios;
  • j. Utilizar o nome/ou logo da Natuways de forma corporativa ou institucional em jornais, materiais impressos, sites ou qualquer outro meio sem prévia autorização. Neste caso, atendendo as normas deste manual e padrões pré-estabelecidos pela empresa, o revendedor e/ou Empreendedor deverá inserir seus dados pessoais e deixar claro, com letras em destaque, tratar-se de material independente, sem qualquer vinculação com a Natuways Cosméticos.
  • k. Agir, ou assumir obrigações, bem como firmar compromissos, ainda que verbalmente, ou fazer promessas em nome da Natuways Cosméticos de forma corporativa ou institucional;
  • l. Fazer comentários depreciativos a respeito de/outros Revendedores Independentes ou Empreendedores Independentes, da própria Natuways, ou mesmo de empresas concorrentes, como forma de obtenção de vantagem;
  • k. Promover a venda de produtos e serviços que não estejam em conformidade com os oferecidos pela Natuways e em nome da empresa;
  • l. Usar quaisquer documentos, senhas, dados ou códigos, bem como ter acesso ao Escritório Virtual de/outro revendedor ou Empreendedor sem sua expressa autorização;
  • m. Fazer mudança de linha, patrocínio cruzado ou aliciamento;
  • n. Envolver-se em atividades ilegais ou outras quaisquer que venham gerar descrédito à Natuways ou ao seu modelo de negócio, bem como praticar ou participar de qualquer ação ou omissão que gere descrédito ou insatisfação a outros Revendedores Independentes, Empreendedores Independentes ou consumidores;


6 - PATROCÍNIO DUPLO OU MUDANÇA DE REDE

A Natuways Cosméticos, visando a segurança, sustentabilidade e legalidade do sistema de venda diretas por meio de marketing de rede, admite que o Empreendedor tenha apenas um cadastro por CPF junto à empresa. O Empreendedor poderá, ainda, optar por cadastrar-se por meio de pessoa jurídica da qual faça parte no quadro societário. Entretanto, é vedado a prática de duplo patrocínio, ficando proibido qualquer comportamento que tenha a intenção de driblar esta política, como o uso de nomes comerciais, fantasia ou fictícios, bem como de pessoas jurídicas, registros gerais falsos ou números de identificação fictícios. Ao Empreendedor é vedado, por exemplo, manter um cadastro de pessoa física utilizando seu CPF e/outro em nome de pessoa jurídica utilizando o CNPJ.

Pelas mesmas razões expostas, não é permitida a mudança de linha de patrocínio após a efetivação do cadastro. Caso tenha esta intenção, o Empreendedor Natuways deverá ter seu ID cancelado e realizar novo cadastro, agora na linha desejada, mas sempre na condição de iniciante.

Fica, portanto, proibida a participação do Empreendedor Natuways em planejamento ou em atividades que sugiram mudança de linha da rede/ou patrocínio duplo. Caso ocorra, havendo fundados indícios de duplo patrocínio, o Empreendedor perderá qualquer direito sobre o segundo ID cadastrado e sobre toda rede gerada na segunda linha de patrocínio. Isto ocorrendo, a rede será automaticamente comprimida dinamicamente, permanecendo inalterado o status do primeiro patrocínio.

Caso haja reincidência comprovada, o duplo patrocinador poderá ter seu ID suspenso por período de até 06 (seis) meses, conforme decisão do colegiado de ética Natuways.


7 - INDEPENDÊNCIA DO REVENDEDOR E/OU EMPRESÁRIO, E RELAÇÃO COM EMPRESAS CONCORRENTES

A Natuways Cosméticos, atendendo aos princípios constitucionais de livre exercício de atividades profissionais, bem como em razão de não haver relação de vínculo empregatício entre a empresa e seus Revendedores Independentes e/ou Empreendedores Independentes, não proíbe a participação dos cadastrados concomitantemente em outros negócios de marketing de rede.

Assim, os Revendedores Independentes e/ou Empreendedores Independentes Natuways, a seu critério, podem participar de/outros negócios de venda direta, marketing de rede/ou multinível. Entretanto, exercendo também o direito de preservação e segurança comercial e financeira de seus negócios, a Natuways Cosméticos proíbe que seus Revendedores Independentes e/ou Empreendedores Independentes solicitem ou recrutem direta ou indiretamente/outros Revendedores Independentes e/ou Empreendedores Independentes Natuways para outros negócios concorrentes ou que também utilizem como estratégia o marketing multinível. É vedado também que os Revendedores Independentes e/ou Empreendedores Independentes façam uso dos meios disponibilizados pela Natuways Cosméticos, ou do relacionamento pessoal obtido através dela, para alcançarem vantagens pessoais ou para terceiros.

Ainda, a Natuways Cosméticos defende o princípio da livre concorrência, bem como o respeito e postura ética perante o mercado e na relação com outras empresas, principalmente àquelas que atuam no mesmo segmento da Natuways. Portanto, é vedado ao revendedor e/ou Empreendedor, no desempenho de suas atividades, depreciar, difamar ou proferir qualquer opinião pejorativa, ainda que fundada em elementos comprobatórios, acerca de/outras empresas, concorrentes ou não da Natuways Cosméticos, bem como tecer comparações de produtos ou serviços com intenção de depreciar marca alheia, fazendo alegações enganosas. Os pontos de comparação devem sempre ser baseados em fatos que possam ser comprovados.

A Natuways Cosméticos não autoriza seu revendedor e/ou Empreendedor a aliciar redes de/outras empresas que atuam com marketing de rede. Eventuais convites não poderão estar condicionados a uma rescisão do contrato com outra empresa.

Caracterizadas estas ocorrências, haverá grave violação a este manual, que resultará nas medidas restritivas ou punitivas por parte do Conselho de Ética da empresa, de acordo com o expresso no item 09 deste manual.


8 - CANCELAMENTO DE CADASTRO E DESLIGAMENTO DO PLANO DE NEGÓCIO NATUWAYS COSMÉTICOS

A Natuways Cosméticos possui políticas claras e rígidas para o caso de cancelamento de cadastro de revendedor e/ou Empreendedor, pois a ocorrência pode acarretar uma sucessão de eventos com mudanças significativas para a rede de negócios. Desta forma, o cancelamento do cadastro com consequente desligamento do plano de negócio poderá ocorrer nos seguintes casos:

  • Por solicitação expressa do revendedor e/ou Empreendedor Natuways Cosméticos;
  • Revendedor ou Empreendedor cadastrado que não efetuou a compra de um Plano (Kit) dentro do prazo de 30 (trinta) dias a partir da data do cadastro;
  • Revendedor e/ou Empreendedor que permanece inativo pelo prazo de 6 (seis) meses;
  • Em caso de descumprimento deste Código de Conduta, e de acordo com as decisões do Conselho de Ética, conforme expresso no item 09;

Ocorrendo o cancelamento do cadastro, haverá o desligamento do Empreendedor do plano de negócio Natuways e, portanto, independentemente das razões que motivaram a rescisão do contrato, o revendedor e/ou Empreendedor perderá automaticamente qualquer direito sobre a rede de que participava. Assim, após efetivada a rescisão, o Empreendedor somente poderá aderir novamente à Natuways sob a condição de iniciante, através de um novo cadastro, sem qualquer direito sobre a rede que possuía antes.

Ainda, caso a rescisão tenha ocorrido por descumprimento do presente Código de Conduta, a aceitação do retorno do Empreendedor caberá exclusivamente à Natuways Cosméticos e, caso aceito, nas mesmas condições descritas no parágrafo anterior.


9 - CONSELHO DE ÉTICA NATUWAYS

Art. 1º - O Conselho de Ética Natuways é o órgão competente para conduzir e analisar os casos envolvendo infração ao presente Código de Conduta Natuways, bem como de todo e qualquer documento oficial da empresa que regulem normas e procedimentos, ou outro regimento aplicável e que envolvam negócios desenvolvidos pela Natuways Cosméticos, seus Revendedores Independentes e/ou Empreendedores Independentes, membros da diretoria, fornecedores, parceiros e consumidores.

Art. 2º - O Conselho de Ética Natuways será composto por 3 (três) membros, denominados Conselheiros, indicados pela Presidência da empresa, devendo, obrigatoriamente, ser integrado por, pelo menos, um membro da diretoria e um representante dos Empreendedores Independentes devidamente cadastrado e ativo.

Parágrafo Único: Os conselheiros poderão ser substituídos a qualquer tempo.

Art.3º - O Conselho de Ética Natuways deverá se comprometer a assegurar o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da Natuways Cosméticos, exercendo suas atividades com independência e imparcialidade.

Parágrafo único:As reuniões e as audiências das comissões terão caráter reservado, sendo que qualquer decisão proferida será publicada como de responsabilidade do corpo do Conselho, vedada a publicação de opiniões e votos pessoais dos conselheiros.

Art. 4º - A apuração de responsabilidade de todo e qualquer participante, pessoa física ou jurídica, do sistema de vendas diretas e marketing de relacionamento desenvolvido pela Natuways Cosméticos se fará por meio do “processo disciplinar”.

Art. 5º - O processo disciplinar poderá iniciar-se de ofício ou por representação das pessoas mencionadas no artigo anterior, quando dependerá de acusação formal, por escrito ou verbalmente desde que reduzida a termo, devidamente assinada, a ser protocolado no endereço administrativo da Natuways Cosméticos, com a individualização das partes, e narrativa dos fatos em tese antiéticos e devidamente instruída por elementos de prova.

  • § 1º - Caso solicite, fica assegurado ao autor da representação o sigilo de sua identidade. Entretanto, de qualquer forma, toda e qualquer representação será devidamente documentada, devendo a documentação permanecer sob guarda e responsabilidade do Conselho de Ética Natuways.
  • § 2º - Serão indeferidas de pronto representações ofertadas sem qualquer indício probatório, vazias e sem razoabilidade, bem como aquelas cuja a narrativa dos fatos não possibilitar logicamente a conclusão. Sem prejuízo, os conselheiros poderão a qualquer tempo, sempre que julgarem necessário, solicitar maiores informações ou esclarecimentos.
Art.6º - Uma vez aceita a representação, o Representado será notificado dos termos da mesma, devendo apresentar defesa escrita no prazo máximo de 10 (dez) dias. A defesa deverá ser enviada da mesma forma que da representação, exigindo-se os mesmos requisitos.

Art. 7º - Apresentada ou não a defesa, o Conselho de Ética Natuways poderá determinar a produção das provas que julgar pertinentes ao deslinde do procedimento, requeridas ou não pelas partes.

  • § 1º - Entre os meios de prova admitidos, inclui-se o depoimento pessoal das partes, oitiva presencial ou virtual de testemunhas, acareações, juntada de novos documentos, dentre/outros meios lícitos.
  • § 2º - Sempre que houver a produção de novas provas, serão garantidos ao Representado o contraditório e a ampla defesa.
Art. 8º - Todos os atos do procedimento serão comunicados via e-mail para os endereços eletrônicos informados pelas partes em seus perfis de cadastro, não dependendo de comprovante de recebimento ou entrega.

  • §1º - Cabe aos Revendedores Independentes e/ou Empreendedores Independentes manterem atualizados seus dados cadastrais, sendo considerada válida para todos os efeitos a comunicação enviada para o e-mail cadastrado.
  • §2º - Outros meios de publicidade poderão ser adotados pelo Conselho de Ética Natuways, caso julgue conveniente, incluindo a comunicação por pop-ups e similares, divulgados em seu sistema de “escritório virtual”.
Art. 9º - Sempre que possível e julgando conveniente, poderá o Conselho de Ética Natuways promover a reconciliação entre as partes, se publicamente identificadas observando-se o disposto no § 2º do art. 5º, que uma vez obtida poderá resultar na extinção do procedimento.

Art. 10 - Declarada encerrada a instrução, os Conselheiros emitirão a devida decisão, decretando a procedência ou não da representação e, quando for o caso, a penalidade a ser aplicada.

Art. 11 - São penalidades disciplinares, dentre/outras que o Conselho de Ética Natuways julgar convenientes para resguardar os interesses da Natuways, de seus Revendedores Independentes e/ou Empreendedores Independentes, fornecedores, parceiros e consumidores:

  • I - Advertência Verbal.
  • II - Advertência por Escrito.
  • III - Pedido de Retratação Formal.
  • IV - Multa.
  • V - Bloqueio de ID para novos cadastros por até 06 (seis) meses.
  • VI - Bloqueio total de ID por até 06 (seis) meses.
  • VII – Cassação do ID e exclusão definitiva da rede.
Parágrafo Único: As penas poderão ser aplicadas de forma simples ou acumuladamente.

Art. 12 - Sempre que julgar pertinente, poderá ao Conselho de Ética Natuways aplicar imediatamente e preventivamente qualquer penalidade que julgar necessária, antes mesmo da notificação do Representado, ou da instauração formal do processo disciplinar.

Parágrafo único: Da mesma forma, caso julgue conveniente, poderá determinar a produção antecipada dos meios de prova mencionados no Art. 7º, § 1º.


10 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Ao Conselho de Ética Natuways caberá resolver os casos omissos e as questões relacionadas à aplicação de seus regulamentos.

As regras procedimentais supra constituem medida de auto-regulamentação, podendo ser revogadas ou alteradas a qualquer momento pela Natuways, sem que se alegue qualquer direito adquirido. A inobservância deste regulamento, por si só, não acarreta responsabilização civil. Da mesma forma, qualquer seja a decisão do Conselho de Ética Natuways, não isenta os envolvidos de responsabilização civil e penal conforme a legislação aplicável ao caso específico.

As regras deste Código de Conduta Natuways entram em vigor na data de publicação no escritório virtual dos Revendedores Independentes e/ou Empreendedores Independentes, podendo sofrer alterações a qualquer tempo, sendo as alterações comunicadas em escritório virtual da rede.


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